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Bolsonaro revoga decreto que muda regras para porte de armas
A decisão foi tomada horas depois do porta-voz da Presidência afirmar que o presidente não tinha a intenção de editar um novo decreto, com mudanças
Justiça
- 24/02/2021
Rosa Weber determina julgamento das ações sobre decreto de armas
Ministra do STF é relatora das ações apresentadas por partidos de oposição
Governo
- 13/02/2021
Parlamentares de oposição e ONGs criticam novos decretos sobre armas
Mudanças sobre aquisição de armamentos serão levadas ao STF pelo Psol
Brasil
- 06/09/2022
Decisão de Fachin sobre armas impõe freio à compra irrestrita por atiradores
Regras em vigor chegavam a permitir a compra de até 60 armas por um único CAC
Justiça
- 16/02/2023
Dino anuncia que vai autorizar novo fechamento aéreo na Terra Yanomami
Sobre armas, o ministro falou sobre os resultados após decreto de Lula e avisou: "Acabou o liberou geral"
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Governo
- 05/09/2022
Mourão: "Judiciário extrapola suas atribuições, fazendo ingerência indevida"
Vice-presidente criticou decisão de Fachin de restringir decretos sobre armas e munições
Brasil
- 10/03/2023
Poder Expresso: Mendonça relata Caso Nikolas; ex-BBB bate-boca com deputado
TCU determina que Bolsonaro prestará depoimento; MP do DF pede condenação de Piquet por racismo
Justiça
- 16/02/2023
Gilmar Mendes reconhece constitucionalidade de decreto sobre armas
Decreto assinado por Lula restringiu o acesso a armas e munições
Brasil
- 15/02/2023
AGU pede que STF declare constitucionalidade de decreto sobre armas
Decreto assinado por Lula restringiu o acesso a armas e munições e suspendeu novos registros para CACs
Governo
- 18/07/2023
Novo decreto de armas deve proibir funcionamento 24h de clubes de tiros
Texto está em fase final de elaboração e deve ser assinado por Lula nesta semana
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Congresso
- 11/04/2023
Novo decreto de armas do governo deve ser publicado em maio
Estimativa, sem detalhes de data, foi dada pelo ministro Flávio Dino, na Câmara dos Deputados
Justiça
- 10/03/2023
STF forma maioria para suspender ações contra decreto de armas de Lula
Decisão suspende processos que questionavam nova lei que limitou a compra de armas e registro de CACs
Justiça
- 13/03/2021
Ministra Rosa Weber pede vista em ação sobre decreto de armas
Ação direta de inconstitucionalidade analisa decreto do presidente Jair Bolsonaro
Justiça
- 12/03/2021
Fachin considera inconstitucional decreto das armas de Bolsonaro
"Posse de armas de fogo só pode ser autorizada às pessoas com efetiva necessidade", diz o voto
Brasil
- 21/07/2023
Poder Expresso: Novo decreto de armas limita compra e reduz poder do Exército; entenda
Programa desta 6ª feira (21.jul) traz análise sobre novas regras envolvendo uso de armas no Brasil
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Governo
- 21/07/2023
Lula assina novo decreto que restringe armas; assista ao vivo
Normas devem restringir acesso a pistolas e reduzir funcionamento de clubes de tiro
Justiça
- 16/09/2022
5 dos 11 ministros do STF votam para manter suspensão do decreto de armas
Votação em Plenário Virtual se encerra na próxima 3ª (20.set); medidas foram editadas por Jair Bolsonaro
Justiça
- 16/04/2021
Após pedido de Moraes, STF suspende análise de decreto de armas
Ministro fez pedido de vista em ações sobre o tema que estão no Supremo. Medida posterga votação
Câmara deve derrubar decreto das armas, diz Rodrigo Maia
Segundo o presidente da Casa, os parlamentares devem seguir a decisão do Senado. A votação do projeto editado por Bolsonaro deve ocorrer esta semana
Congresso
- 24/07/2023
Oposição apresenta projeto para derrubar decreto de Lula sobre armas
Deputados criticam restrições e alegam violação do Estatuto do Desarmamento
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